Termos de uso
Condições que regem a contratação e o uso da plataforma VetZelo.
Última atualização: 1º de agosto de 2026
1. Aceitação
O VetZelo é operado por BTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.197.050/0001-86. Contato: vetzelo2026@gmail.com.
Ao acessar o VetZelo, criar uma conta ou contratar um plano, você concorda em cumprir estes termos, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e assume a responsabilidade pelo cumprimento das leis locais que lhe alcancem. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar a plataforma.
2. Definições
- Plataforma — o sistema VetZelo, acessado via web.
- Cliente / Organização — a clínica, hospital, petshop ou profissional autônomo que contrata o serviço.
- Usuário — pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, com papel de Administrador, Veterinário, Recepcionista ou Auxiliar.
- Tutor — pessoa física responsável por um animal atendido pelo Cliente.
- Dados do Cliente — todo conteúdo inserido na Plataforma pelo Cliente ou seus Usuários.
3. Cadastro e responsabilidade pela conta
- O Cliente é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pela habilitação profissional dos Usuários que registrar.
- Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde por toda atividade realizada sob suas credenciais.
- Cabe ao Administrador da Organização conceder, revisar e revogar acessos, incluindo a desativação de Usuários desligados.
- Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a vetzelo2026@gmail.com.
4. Licença de uso
Durante a vigência da assinatura, é concedida ao Cliente uma licença de uso da Plataforma não exclusiva, intransferível, revogável e limitada à operação do próprio negócio. Trata-se de concessão de licença, não de transferência de titularidade.
Sob esta licença, o Cliente e seus Usuários não podem:
- Modificar, copiar ou criar obra derivada da Plataforma.
- Usar a Plataforma para prestar serviço a terceiros, sublicenciar, revender ou compartilhar acesso fora da própria Organização.
- Descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte.
- Remover avisos de direito autoral, marca ou outras notações de propriedade.
- Espelhar, replicar ou hospedar a Plataforma ou seus materiais em outro servidor.
A licença é rescindida automaticamente em caso de violação destas restrições, e pode ser rescindida pelo VetZelo nas hipóteses previstas na cláusula 12.
5. Planos, período de teste e pagamento
- A Plataforma é oferecida em planos com funcionalidades e limites distintos, descritos na página de planos vigente.
- O período de teste, quando ofertado, é gratuito e concedido uma única vez por Organização.
- A assinatura é pré-paga e renova automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento anterior.
- Os pagamentos são processados por prestador terceirizado. O VetZelo não armazena dados completos de cartão.
- O cancelamento encerra a renovação; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
- Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valem a partir do ciclo seguinte.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 15 dias de atraso, mediante aviso prévio.
6. Compromisso do usuário
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que o VetZelo oferece, em caráter enunciativo e não limitativo:
- Não se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
- Não difundir conteúdo de natureza racista, xenofóbica, de apologia ao terrorismo ou contrário aos direitos humanos.
- Não causar danos aos sistemas físicos e lógicos do VetZelo, de seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus ou qualquer software capaz de causar tais danos.
- Não inserir dados de pessoas ou animais sem base legal ou autorização adequada.
- Não executar testes de carga, varreduras ou automações que comprometam a estabilidade do serviço, sem autorização escrita.
7. Titularidade dos dados e do software
- Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O VetZelo os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
- O software, a marca VetZelo, a identidade visual, os modelos de documento e a documentação são de titularidade exclusiva de BTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, protegidos pelas leis de direito autoral e de propriedade industrial aplicáveis.
- Sugestões e feedback enviados podem ser incorporados ao produto sem contrapartida.
8. Natureza da ferramenta e responsabilidade clínica
O VetZelo é uma ferramenta de registro, organização e apoio administrativo. Ele não realiza diagnóstico, não prescreve e não substitui o julgamento profissional.
- Laudos, prescrições, receituários, termos e demais documentos gerados são de responsabilidade integral do médico-veterinário que os emite e assina.
- Modelos, textos padrão e sugestões automáticas são material de apoio e devem ser revisados antes de qualquer uso clínico.
- Cabe ao Cliente observar as normas do CFMV/CRMV aplicáveis, inclusive quanto a guarda de prontuário, prescrição e uso de substâncias controladas.
- O VetZelo não se responsabiliza por decisão clínica, conduta terapêutica ou desfecho de atendimento.
9. Isenção de garantias
Os materiais e funcionalidades da Plataforma são fornecidos no estado em que se encontram. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o VetZelo não oferece garantias expressas ou implícitas, e nega garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de propriedade intelectual.
Esta isenção não afasta as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis à relação.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total do VetZelo por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não há responsabilidade por lucros cessantes, perda de oportunidade, interrupção de negócio ou danos indiretos.
Esta limitação não se aplica a hipóteses em que a lei a vede, incluindo dolo e violação de direitos de titulares de dados pessoais.
11. Precisão dos materiais e disponibilidade
- Os materiais exibidos podem conter erros técnicos, tipográficos ou de imagem. O VetZelo pode alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio, e não se compromete a mantê-los atualizados.
- O serviço é prestado em regime de melhores esforços, sem garantia de operação ininterrupta.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível; manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso.
- O suporte é prestado por vetzelo2026@gmail.com, em dias úteis, com prazos conforme o plano contratado.
12. Suspensão, encerramento e exportação de dados
- O Cliente pode encerrar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel.
- O VetZelo pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência, violação destes Termos ou determinação legal, mediante aviso prévio quando cabível.
- Encerrado o contrato, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou em norma do conselho profissional.
13. Links para sites externos
A Plataforma pode conter links para sites que não são operados pelo VetZelo. Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não respondemos por eles. A inclusão de um link não implica endosso, e o acesso é por conta e risco do usuário.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão então em vigor.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da BTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA para dirimir controvérsias dele decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.